O texto autoriza o Codefat a prolongar o período máximo de concessão do benefício para grupos específicos de segurados, por até dois meses.

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes

O saldo permanece resguardado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.

Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.