A Solução de Consulta destaca ainda que, mesmo não estando obrigado à ECD, o contribuinte poderá apresentá-la espontaneamente.

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Somente as organizações do grupo 4, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, precisarão entregar a Rais neste ano.

A contribuição INSS é uma obrigação calculada por meio de uma porcentagem sobre a remuneração do trabalhador, e oferece alguns benefícios no futuro

Só a título de contribuição pecuniária, montante que deve ser direcionado ao poder público como forma de compensação de bancos, cooperativas e outras entidades pelas infrações praticadas, serão R$ 53,8 milhões.