Valor será pago em parcela única no valor de R$ 60 mil
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e
Em audiência na Câmara dos Deputados, Marcos Barbosa Pinto reforçou que, com o modelo atual, os mais ricos acabam pagando menos imposto que os mais pobres