A tributação de empresas digitais no Brasil enfrenta desafios significativos devido à natureza intangível e globalizada dessas atividades.

A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda

Documento substitui nota fiscal, garante recolhimento de tributos obrigatórios e evita problemas com a fiscalização trabalhista e tributária.

Durante evento sobre e-commerce, secretário Magno Lavigne destaca ações do MTE para qualificação profissional, empreendedorismo negro e acesso ao microcrédito

Resíduo será pago a dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública de partilha