A tributação de empresas digitais no Brasil enfrenta desafios significativos devido à natureza intangível e globalizada dessas atividades.
Documento substitui nota fiscal, garante recolhimento de tributos obrigatórios e evita problemas com a fiscalização trabalhista e tributária.
Receita Federal intensifica análise de dados e cobra coerência entre faturamento declarado, movimentações bancárias e registros de compras.
Projeto busca corrigir inflação acumulada e aliviar a carga tributária de pequenos negócios com mudanças nos valores de enquadramento.
Veto gera insegurança jurídica e preocupações no mercado financeiro; Ministério sinaliza mudanças para esclarecer incidência de impostos.